Category: Parlamento República

Social democratas querem regulamentação urgente do programa especial de apoio à Terceira

Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, deram ontem entrada dum projeto de resolução instando o Governo a proceder, de imediato, à regulamentação da Lei n.º 9/2016 de 4 de abril, que prevê um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira.

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Legislativas nos Açores com diferentes leituras na Assembleia da República

Os resultados do recente ato eleitoral na Região Autónoma dos Açores tiveram ontem diferentes leituras por parte dos partidos com assento na Assembleia da República.

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Produtos agrícolas açorianos “precisam de uma estratégia de internacionalização”

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Leite, da Comissão de Agricultura e Mar, da Assembleia da República, defendeu hoje a criação de uma estratégia de internacionalização dos produtos agrícolas dos Açores, como forma a melhorar a economia da Região.

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Queijos açorianos com maior abertura e proteção no mercado do Canadá

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, defendeu que o CETA trará uma maior abertura do mercado do Canadá aos queijos açorianos, acrescentando que a proteção do Queijo de São Jorge está garantida na Proposta de Decisão do Conselho Europeu relativa à aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial Global – CETA entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

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Assembleia da República debate hoje alterações à lei eleitoral autárquica

As propostas de alteração à lei eleitoral das autarquias locais apresentadas pelo BE, CDS-PP e PS vão ser debatidas hoje no parlamento numa tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias.

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OE2017: Verba inscrita para cadeia de Ponta Delgada levanta dúvidas ao PSD

Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, vão pedir “explicações ao Governo” sobre a verba de 700 mil euros inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para o projeto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

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República “não cumpre a majoração dos apoios sociais” aprovada para a Terceira

O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República, denunciou hoje o incumprimento, pelo Governo, da lei que prevê um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, lei esta que majora em valor e prolongamento da duração os apoios sociais nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.

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PSD questiona novamente República sobre taxa cobrada aos açorianos em Lisboa

Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, questionaram hoje, pela terceira vez, o Governo sobre a aplicação de uma taxa turística nas dormidas dos açorianos que se deslocam a Lisboa, por entenderem que revela “desconsideração da Câmara Municipal de Lisboa, com um silêncio cúmplice do Governo Regional dos Açores”.

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Deputados querem que Governo garanta ajustamento do POSEI às necessidades dos Açores

Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, apresentaram um Projeto de Resolução para o Governo garantir, junto da União Europeia, o ajustamento do POSEI às necessidades da Região Autónoma dos Açores.

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PSD questiona Governo da República sobre possíveis novos despedimentos nas Lajes

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, questionou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre possíveis novos despedimentos na Base das Lajes, que, segundo a Comissão Representativa dos Trabalhadores, podem chegar aos 70 postos de trabalho.

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