Category: Parlamento Regional

PCP quer regularização dos vínculos precários na Administração regional aprovada já em abril

A representação parlamentar do PCP/Açores deu hoje entrada de um Projeto Resolução, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, visando combater a precariedade entre os trabalhadores da Administração Regional e das entidades do Sector Público Empresarial Regional. A expetativa é que a proposta apresentada possa ainda ser aprovada na sessão plenária de abril.

Processo de privatização da SATA levanta dúvidas de transparência ao Parlamento dos Açores

A maioria dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores criticou hoje o processo de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines, que tem, para já, um único interessado.

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“Transportes e acessibilidades” marcam arranque dos trabalhos parlamentares de abril nos Açores

O plenário de abril da Assembleia Legislativa dos Açores arranca esta terça-feira, na Horta, com uma interpelação ao Governo regional sobre “transportes e acessibilidades”, tema que tem estado na ordem do dia no arquipélago.

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Contaminação na Terceira: CDS-PP questiona sobre fundamentos da realização de um novo estudo

O grupo parlamentar do CDS-PP questionou hoje o Governo dos Açores sobre os fundamentos que levam à realização de um novo estudo sobre a contaminação dos aquíferos e solos da ilha Terceira e quais os objetivos específicos para a sua realização.

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Contaminação na Terceira: PS quer ouvir especialista sobre ligação entre contaminação e aumento de cancros

O grupo parlamentar do PS/Açores quer ouvir um especialista do foro oncológico para perceber quais as probabilidades do aumento da incidência do número de cancros relacionado com a contaminação das águas e dos solos na Praia da Vitória.

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PSD quer conhecer contributos da Região para o futuro da PAC pós 2020 escondidos dos açorianos

O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu ao Governo regional o documento com os contributos da Região para o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 e não revelado ao Parlamento regional.

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Socialistas entendem que reforma do SPER virá “fomentar a economia e o emprego” na Região

Os deputados do grupo parlamentar do PS/Açores consideram que a reforma do Setor Público Empresarial Regional (SPER), anunciada pelo executivo açoriano, virá fomentar a economia regional e o emprego, salvaguardando os postos de trabalho e o cumprimento da missão das empresas.

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PSD e CDS acusam Governo regional de usar SPER para “iludir restrições legais” e empregar amigos

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia Legislativa dos Açores, acusaram hoje o Governo regional de ter usado o Setor Público Empresarial Regional (SPER) para fugir ao controlo das finanças públicas e dar emprego aos amigos.

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Pescas e leite marcam agenda parlamentar de março nos Açores

A agenda da sessão plenária de março na Assembleia Legislativa dos Açores será marcada pelo debate sobre a reestruturação do setor das pescas e sobre o futuro do setor do leite na Região.

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CALRE não aceita redução do orçamento da União Europeia na Política de Coesão pós 2020

A presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE)  defende que, no âmbito da preparação do Orçamento da UE para o pós 2020, “não é aceitável” a redução do peso orçamental da Política de Coesão.

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