Brexit: redução de financiamento comunitário preocupa Governo Regional e PSD/Açores

O cenário de redução de financiamento comunitário devido à saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) está a preocupar o Governo dos Açores e o Partido Social Democrata na Região.

Disso mesmo deu conta hoje Vasco Cordeiro, após reunir com o negociador-chefe da Comissão Europeia para a preparação e condução das negociações com o Reino Unido, Michel Barnier.

“Temos, neste momento, um cenário em que a União Europeia perderá recursos com o ‘Brexit’ e, simultaneamente, quer aumentar a despesa para novas políticas em áreas como as migrações e o sistema europeu de defesa”, salientou o presidente do Governo Regional, preconizando que, pela sua dimensão, esta não é uma preocupação que diga apenas respeito aos Açores, sendo este o “tempo de, claramente, cerrar fileiras em defesa destas duas políticas”.

Vasco Cordeiro frisou que, “em 2016, cerca de 90 por cento dos fundos que Portugal recebeu foram legitimados pela Política de Coesão e pela Política Agrícola Comum. Se quisermos ter um quadro mais impressivo desta realidade, se virmos o Acordo de Parceria para 2014-2020, constatámos que cerca de 99 por cento dos fundos destinados ao nosso país têm a ver com estes dois instrumentos de financiamento comunitário”, alertando que “estes dados dão bem nota da urgência e da importância desta questão”.

Nesta reunião, Vasco Cordeiro, que também preside à Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), alertou, por outro lado, para a necessidade da UE manter os mecanismos de cooperação com as regiões que fazem parte do Reino Unido após a concretização do ‘Brexit’.

“Michel Barnier é profundo conhecedor da política regional e está sensibilizado para estas questões”, considerou Vasco Cordeiro, acrescentando que encontrou uma “grande lucidez e uma grande consciência em relação a estas matérias” que envolvem as regiões europeias no período após 2020.

Também o PSD/Açores alertou hoje para a necessidade de se avaliar o impacto do `Brexit´ na Região, lembrando que “foi aprovada este mês uma Resolução”, proposta pelos social democratas, “que recomenda ao Governo a realização urgente de um estudo económico sobre o impacto para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia, que inclua o impacto direto e indireto, detalhado e por setor de atividade”.

António Ventura entende que também o Governo Regional, “numa altura em que o seu presidente está em Bruxelas a inteirar-se da mesma, não pode deixar passar a oportunidade de reivindicar, junto do Governo da República, um dossier particular do impacto do `Brexit´ nos Açores, o qual se justifica por sermos uma região ultraperiférica com um conjunto de especificidades”, afirma.

O parlamentar refere que o `Brexit´ “é apontado como tendo efeitos negativos no próximo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), pelo que os Açores devem perceber essas consequências, para prepararem da melhor forma uma reivindicação que evite futuras perdas financeiras da PAC para a Região”.

Para António Ventura, “não podemos menosprezar o `Brexit´, pois, nos últimos cinco anos, a balança comercial de bens e serviços entre Portugal e o Reino Unido foi favorável ao nosso país, salientando-se que o crescimento médio anual das exportações e importações nesse período foi de 9,8% e 2,0%, respetivamente”, explicou.

O deputado recorda igualmente que “a agricultura nos Açores depende, em muito, dos apoios comunitários para assegurar o seu desenvolvimento”.

António Ventura afirma igualmente que, “não estando garantido pelo Governo um reforço financeiro do POSEI, como propusemos na Assembleia da República, há uma maior urgência na realização do estude. Que pode ajudar, junto da União Europeia, num imprescindível reforço do POSEI”.

“Segundo o Comissário Phil Hogan, o Reino Unido participa no orçamento comunitário com 9300 milhões de euros, dos quais 38% é absorvido pela PAC. Quer isso dizer que a perda de fundos na PAC seria de 3 600 milhões de euros, frisa o deputado do PSD/Açores.

António ventura conclui referindo que o Comissário para o Orçamento, Gunther Oettinger, “prevê um buraco entre 12 000 milhões a 15 000 milhões de euros nas verbas comunitárias como consequência do `Brexit´”.

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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