Berta Cabral defende adaptação da Descentralização às Regiões Autónomas

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, questionou ontem o Ministro da Administração interna sobre o Processo de descentralização nas Regiões Autónomas, no sentido de “salvaguardar as competências próprias dos órgãos de governo próprio”, adiantou.

Numa audição a Eduardo Cabrita, a social democrata solicitou que se assegurasse, “a todos os açorianos e madeirenses, que o processo de transferência de competências para os municípios não conflituará com as competências próprias das Regiões, respeitando os respetivos Estatutos Político-Administrativos”, afirmou.

“Obviamente que as competências a transferir, no que diz respeito às Regiões Autónomas, já não são do Estado. Pertencem às respetivas Regiões e, nesse sentido, só os órgãos de governo próprio podem dispor da iniciativa de uma eventual transferência para as autarquias regionais”, frisou a deputada.

Segundo Berta Cabral, haverá competências, “sobretudo ao nível das áreas de soberania, como por exemplo a concessão de praias, que não estão regionalizadas e que, caso venham a ser transferidas para os municípios a nível nacional, carecem de ponderação e do normativo adequado no caso das Regiões Autónomas”, alertou.

A parlamentar açoriana refere que, “tanto o Projeto de Lei do PSD, como a Proposta de Lei do Governo, preveem essa adaptação. Contrariamente aos demais projetos dos outros partidos pelo que, ao nível da redação final, vamos procurar encontrar uma formulação comum, que garanta o respeito pelas Autonomias”, defende.

Como coordenadora do Grupo de trabalho que, na Assembleia da República, trata daquela matéria, Berta Cabral garantiu estar “muito atenta a esta situação, e o PSD, como partido das Autonomias, é o primeiro a defender as competências das Regiões Autónomas”, destacou.

“Nesse sentido, fiz questão de, na presença do Ministro da tutela, deixar claro qual o nosso entendimento em prol de uma consonância de posições maioritária, para que na redação final da lei haja um normativo adequado e inteligente, que preveja a adaptação da Descentralização às Regiões Autónomas nas suas diferentes dimensões”, concluiu a deputada.

 

 

 

 

GI PSD/+central

 

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