Berta Cabral considera “inexplicável” chumbo de normas do domínio público marítimo

bertaA vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, considera “inexplicável” o chumbo do PS à inclusão de duas normas favoráveis aos Açores na nova lei sobre a titularidade dos recursos hídricos.

“Foi pena que não se tenha ido mais longe, por insensibilidade do PS, quanto à redução da margem das águas sujeitas à jurisdição da Direção Geral da Autoridade Marítima, de 50 para 25 metros nas Regiões Autónomas”, refere Berta Cabral.

“Essas normas afirmavam, pela sua diferença e especificidade, o exercício da autonomia regional. Com essa realidade ficam problemas por resolver e cabe ao PS a responsabilidade de os ter mantido”, afirmou a social democrata.

Na votação final global da nova legislação, os deputados do PSD/Açores, Berta Cabral e António Ventura, votaram a favor do diploma, não acompanhando o sentido de voto da restante bancada social-democrata.

“O mesmo aconteceu na consideração do conceito de via de acesso que possa interromper a faixa do domínio público marítimo. Pretendia-se que deixasse de ser apenas uma estrada regional ou municipal a ter essa capacidade. Mas o PS também chumbou essa proposta”, lamentou.

Berta Cabral considera, ainda assim que, com a aprovação da proposta de substituição que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, “as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira dão alguns passos significativos no sentido do aprofundamento da Autonomia Regional. Mas podíamos ter ido mais longe ao nível das especificidades regionais, ou seja foi uma oportunidade perdida”, afirmou.

“Temos a noção de que a proposta em causa, com essas duas normas, era a melhor para os Açores e para a Madeira”, defende.

“A realidade insular e a reduzida dimensão das várias parcelas territoriais que constituem as Regiões Autónomas, particularmente nos Açores, justificavam situações de exceção para os Açores e para a Madeira”, acrescenta Berta Cabral.

A nova lei, que resultou da fusão de duas propostas de lei dos parlamentos dos Açores e da Madeira, teve como co-relatora a deputada açoriana Berta Cabral.

 

 

 

GI PSD/+central

 

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