BE quer representação mínima de 50% de cada sexo nas listas ao Parlamento dos Açores

José Garcia

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Açores quer alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região, consagrando no documento a representação mínima de 50% de cada um dos sexos nas listas.

Numa Anteproposta de Lei entregue no Parlamento regional, os deputados do BE constatam que, “nos últimos anos, tem‐se notado um crescendo na intervenção cívica, académica, empresarial e também política das mulheres”.

“É reconhecido que as mulheres, tendencialmente abandonam costumes aos quais foram relegadas para segundo plano na condução do seu próprio destino e no contributo para as causas públicas”, referem António Lima e Paulo Mendes, salientando que “o resultado da participação das mulheres na vida social é claramente positivo, uma vez que a sua peculiar visão das coisas, mais comprometida e frequentes vezes mais reivindicativa, tem vindo a contribuir para a construção dos destinos comuns com um permanente marco de progresso e evolução social”.

Os parlamentares recordam que uma das alterações à Lei Eleitoral permitiu estabelecer quotas mínimas destinadas ao sexo feminino, promovendo a paridade entre homens e mulheres, nas listas candidatas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, fixando‐se em 33,3%.

No entender dos bloquistas, e apesar do progresso verificado desde a entrada em vigor desta alteração, deve-se “continuar a promover a paridade entre homens e mulheres, desafiando os partidos a contemplarem uma quota mínima acima da definida, subindo o seu limiar”.

“Embora o sistema de quotas em vigor, seja positivo, vem‐se revelando ainda insuficiente para superar os bloqueios culturais e políticos que impedem uma ideal paridade na representação política da sociedade açoriana”, sublinham, lembrando a determinação do Comité de Ministros do Conselho da Europa que recomenda que a representação de cada um dos sexos em qualquer órgão de decisão da vida política ou pública “não deve ser inferior a 40%”.

Desta forma, o BE pretende igualar a representação paritária dos sexos na composição das listas de candidatos ao Parlamento dos Açores, propondo que os lugares nas listas sejam ocupados alternadamente por candidatos de sexo diferente.

+central

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1 comentário

  1. Igualdade nos resultados é muito diferente à igualdade de oportunidades! Sou 100% a favor da igualdade de oportunidades, qualquer que seja a nossa diferença -Género, Raça ou Religião – devemos ter sempre as mesmas oportunidades na vida e acesso aos mesmos apoios. Queremos efetivamente lutar por uma sociedade mais igual onde todos os cidadãos tenham acesso às mesmas oportunidades, no entanto sou contra qualquer iniciativa que imponha igualdade de resultados de forma legislativa! Imaginemos que o número de homens interessado em ingressar na política é menor do que o número de mulheres, ainda assim a representação tem de ser igual por decreto? (nota: tive o cuidado na ordem dos géneros no exemplo anterior pois não quero ser acusado machismo somente por ter usado outra ordem. É só um exemplo) Imaginemos que para uma área de interesse especifica existe uma desigualdade quantitativa ou qualitativa no número que homens e mulheres interessados em seguir uma careira política ou outra com foco nessa área, ainda assim a representação tem de ser obrigatoriamente igual? Imaginemos também, que levamos a iniciativa mais à frente e criamos uma igualdade de representação obrigatória para todas as nossas diferenças incluindo raças, religiões, orientação sexual, etc.… onde paramos? Não devemos discriminar ninguém e todos devem ter acesso as mesmas oportunidades, mas nunca deveremos legislar o resultado! Igualdade de oportunidades sempre, igualdade de resultados por decreto nunca!

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