BE desafia municípios da Terceira a aplicarem o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

O Bloco de Esquerda (BE) acusou hoje os municípios da ilha Terceira, nos Açores, de não cumprirem o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), mas os autarcas alegam que não têm trabalhadores precários.

O BE/Terceira diz não acreditar que as câmaras municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória não contem com trabalhadores precários nos seus serviços, como declararam no envio de dados à Direção Regional da Administração Local, no âmbito do PREVPAP, tendo em conta o número de beneficiários de programas ocupacionais que acolhem.

“Não temos ideia de quantos são, mas temos a certeza de que existem pessoas a desempenhar funções de necessidades permanentes. Aliás, temos testemunhos de pessoas que nos dizem isso. Sem essas pessoas que estão ao abrigo de programas ocupacionais, há trabalhos que demorariam muito mais tempo a serem feitos”, adiantou a dirigente bloquista Alexandra Manes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo os dirigentes do BE, a carência de trabalhadores na autarquia de Angra do Heroísmo é verificada, por exemplo, pela falta de guardas no jardim municipal e pelo facto de, entre 2014 e 2015, três dos seis funcionários da estação de tratamento de águas residuais terem prestado funções ao abrigo de programas ocupacionais.

“Fica claro que no caso de estes serviços não contarem com o trabalho destas pessoas, a quem o presidente da autarquia considera que lhes está a fazer um favor, levaria um a dois meses, em vez de dois a três dias, a ser feito”, salientou Alexandra Manes.

Para o BE, as autarquias da ilha Terceira deveriam seguir o exemplo da Câmara Municipal das Lajes das Flores, que incluiu no programa de regularização de precários beneficiários do Programa de Ocupação Social de Adultos (PROSA).

“O BE/Terceira não acredita que os autarcas de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória tenham feito uma leitura matreira da lei, ao considerar que os angrenses e praienses que trabalharam e trabalham nos municípios, ao abrigo de programas ocupacionais, não estariam abrangidos pela lei”, frisou a dirigente bloquista.

Questionados pela Lusa, os presidentes das duas autarquias da ilha Terceira reiteraram que não têm trabalhadores precários.

“A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo não tem um único precário ao seu serviço, por isso não haverá qualquer regularização”, frisou Álamo Meneses.

Segundo o autarca, o município tem atualmente 90 pessoas em programas ocupacionais, mas sempre que são detetadas necessidades de funcionários é aberto um concurso.

Já o autarca da Praia da Vitória, Tibério Dinis, considerou que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública não se aplica a beneficiários de programas ocupacionais, que na autarquia são mais de uma centena.

“A legislação considera trabalhadores precários falsos recibos verdes ou contratos a termo e a Câmara Municipal da Praia da Vitória não tem situações dessas felizmente”, apontou.

 

 

 

 

 

Foto: BE Açores

Lusa/+central

 

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