BE denuncia ilegalidades laborais em empresas apoiadas pelo Governo Regional

BEO Bloco de Esquerda Açores denunciou ontem casos concretos de empresas privadas que são apoiadas com muitos milhares de euros de dinheiros públicos e que tratam os seus trabalhadores de forma “ilegal, imoral e indecente”, com a conivência do Governo Regional e com o branqueamento da Inspeção Regional do Trabalho.

Em causa estão as empresas Facostura – representada na conferência de imprensa por duas ex-trabalhadoras – e Estufaçor, mas “quantos milhares de açorianos e açorianas não estão aqui porque têm medo de dar a cara?”, questionou Zuraida Soares, coordenadora do BE Açores, que expôs as situações de abuso que acontecem nestas empresas.

Na Facostura, as trabalhadoras são sujeitas a assédio psicológico: o patrão, além de fazer ameaças verbais como “o que vocês precisam é de chicote”, instalou câmaras de vigilância para monitorizar, a partir do continente, onde reside, o trabalho, as refeições e as conversas de forma permanente. Além disso, e apesar de a empresa receber mensalmente entre 350 e 450 euros por mês, do Governo Regional, por cada trabalhadora ao abrigo do Programa Integra, os salários – no valor do ordenado mínimo regional – estão em atraso desde maio passado, e estão por pagar também alguns subsídios de natal e férias do ano passado.

Zuraida Soares falou ainda em nome de alguns trabalhadores da empresa Estufaçor – também apoiada por milhares de euros de dinheiros públicos – que relataram situações de extrema gravidade: “a existência de contratos de trabalho caducados, a aplicação de fitofármacos sem a respetiva formação obrigatória e sem qualquer tipo de material de proteção – se quiserem utilizar material os trabalhadores têm que pagar do seu bolso, do ordenado mínimo que ganham – não existem instalações sanitárias, não existe refeitório, os trabalhadores são transportados numa carrinha de caixa aberta sem cobertura”, entre outras situações.

A Inspeção Regional do Trabalho já esteve na empresa, mas não abordou qualquer trabalhador – dos poucos que estavam presentes, porque a maioria foi colocada noutro prédio, uma vez que a visita da inspeção já era do conhecimento do patrão. Uma situação que levou Zuraida Soares a fazer duras críticas a este órgão da administração regional: “Ou a IRT é dotada dos meios técnicos e humanos que precisa, e assume uma postura de independência face ao poder político, ou então não é mais do que uma mão do Governo Regional a controlar as empresas, a castigar umas e a premiar outras”.

O BE reitera que é a favor do apoio público a empresas privadas e da existência de apoios à empregabilidade, mas defende contrapartidas e mais fiscalização: “As empresas privadas que recebem apoios públicos têm que garantir que 75% dos trabalhadores têm contratos de trabalho sem termo”.

Zuraida Soares lembrou ainda que a proposta do BE para a criação de um grupo de trabalho no parlamento para avaliar e fiscalizar abuso de programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes foi chumbada pelo PS, porque o Governo “não tem a coragem de mostrar a indecência que está a pagar com o dinheiro que é de todos”.

 

 

 

 

Foto: BE Açores

GI BE/+central

 

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