Azores Business Center: decorrem auscultações informais com instituições nacionais e europeias

O Governo dos Açores informou que estão a decorrer auscultações informais, ao nível das instituições nacionais e europeias, para a criação de uma Zona Económica Especial (Azores Business Center), na zona envolvente do porto e do aeroporto do concelho da Praia da Vitória.

Em resposta a requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PSD, tornadas públicas hoje, o executivo açoriano revela que a apresentação do processo ao Governo da República, embora seja do seu conhecimento, só poderá acontecer “após a negociação e aprovação pela Comissão Europeia”, visto que materializará um auxílio de Estado.

A criação de uma Zona Económica Especial, na zona envolvente do porto e do aeroporto do concelho da Praia da Vitória,  foi prevista, no âmbito do EIXO 8, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira
(PREIT), como uma das medidas a implementar pelo Governo regional dos Açores para mitigar o impacto negativo decorrente da diminuição da atividade da Base das Lajes, designadamente do número de efetivos militares e de trabalhadores civis.

A iniciativa, apresentada em novembro de 2015, foi considerada como um “um novo instrumento potenciador da dinamização da economia da zona envolvente da base das Lajes e dos Açores em geral” consubstanciado na criação de “benefícios fiscais específicos de diversa natureza” e de “condições de natureza institucional, logística e operacional, favoráveis ao desenvolvimento de atividades económicas por parte das empresas que nela operam ou venham a operar”.

 

 

Foto: JEdgardo Vieira

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