Atropelo à Democracia

Opinião de António Ventura,

Deputado da Assembleia da República

No âmbito das nossas funções parlamentares, pretendíamos promover uma reunião de trabalho com os responsáveis da Esquadra da PSP na Ilha Graciosa.

Embora tenha sido previamente solicitada e autorizada a reunião, fomos impedidos de obter esclarecimentos de serviço público essenciais ao desempenho de qualquer Deputado. Como tal, considero que a democracia foi atropelada num dos seus pilares fundamentais que se manifesta na obtenção e na circulação de informação. Sem informação nenhum Deputado pode exercer com dignidade o seu mandato.

Importa, antes de mais, ressalvar a cordialidade do Chefe que nos recebeu na Esquadra da Graciosa, mas limitado no desejado e necessário diálogo. No pouco tempo que estivemos em conversa, falamos sobre o Natal que se aproxima.

Na prática, foi-nos negado a obtenção de dados estatísticos, das carências estruturais e de meios desta esquadra, foi-nos vedado o conhecimento das instalações e recusado um diálogo sobre a Ilha em termos de segurança da população. Impensável e muito desconcertante esta falta de cooperação.

Esta disposição, provavelmente de ordem política, viola as regras do primeiro órgão da Democracia em Portugal que é a Assembleia da República. Ou seja, todos os Deputados foram atingidos e diminuídos na sua representatividade democrática e estatutária.

Uma postura que obstrói o trabalho parlamentar de cariz legislativo, de fiscalização e de recomendação, aliás como está plasmado no Estatuto dos Deputados.

O Artigo 12.º do Estatuto dos Deputados, no seu número 1, diz textualmente que “todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas”. Também o número 4, do mesmo artigo, menciona que “os serviços da administração central ou dela dependentes devem facultar aos Deputados condições para o exercício do mandato, nomeadamente fornecendo os elementos, informações e publicações oficiais solicitados e facultando, sempre que possível, instalações para reuniões de trabalho, desde que tal não afete o funcionamento dos próprios serviços”.

A PSP assume um serviço público que não respeitou o Estatuto dos Deputados, consagrado pela Assembleia da República, por isso, e sendo um tema de conteúdo essencialmente político, requeremos a vinda ao parlamento do Ministro da Administração Interna para prestar as devidas explicações.

Agora, o requerimento irá para debate e discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, esperamos, porque não existe – a meu ver – outra opção, senão os restantes Partidos votarem a favor do Ministro vir ao Parlamento, especificamente para falar deste assunto e quanto mais rápido melhor.

A atitude de silêncio da PSP impediu o trabalho dos Deputados do PSD. Possivelmente, foi uma atitude que teve origem política, pelo que revela bem a vontade profunda do PS em controlar tudo e todos.

Não tenho dúvidas que o PS, apesar de apregoar e convidar à participação cívica, quer exatamente que as pessoas estejam democraticamente anestesiadas. Talvez que se comportem como uma plateia, onde servem para bater palmas e fazer as perguntas certas. Pelo que se sabe algumas pessoas até são pagas.

Perante os factos é caso para perguntar o que esconde a PSP, ou melhor, o que vai escondendo este Governo?

 

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