Áreas Marinhas Protegidas vão abranger 15% da Zona Económica Exclusiva dos Açores

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O Governo dos Açores pretende, no espaço temporal de três anos, alargar as Áreas Marinhas Protegidas até 15 por cento da Zona Económica Exclusiva da Região, seguindo orientações das Nações Unidas (ONU).

“Esta é uma medida que se adequa aos nossos tempos e à necessidade de conservarmos os recursos e a biodiversidade única que temos nos Açores”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Meneses, ao jornal Açoriano Oriental.

Em causa está a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fixada pela ONU em 2015, no intuito de criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Esta agenda ambiciosa integra 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – sucessores dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – que deverão ser implementados por todos os países e que abrangem áreas tão diversas, mas interligadas, como: o acesso equitativo à educação e a serviços de saúde de qualidade; a criação de emprego digno; a sustentabilidade energética e ambiental; a conservação e gestão dos oceanos; a promoção de instituições eficazes e de sociedades estáveis e o combate à desigualdade a todos os níveis.

No que toca à conservação e gestão dos oceanos, a ONU pretende, até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive através do reforço da sua
capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos, bem como, regular a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas características biológicas.

Além disto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável prevê conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional e, com base na melhor informação científica disponível, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio.

Até 2030, esta agenda quer aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo, aumentando, igualmente, o conhecimento científico, o desenvolvimento de capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.

+central

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