Antígona: entre a Ética e o Direito — Opinião de Maria do Céu Patrão Neves

No século V a.C., o dramaturgo grego Sófocles escreveu a tragédia Antígona. Este é o nome da mulher que, confrontada com a necessidade de escolher entre cumprir as suas obrigações familiares e ser condenada à morte pelo rei de Tebas ou obedecer ao édito real e quebrar os seus deveres, opta pelo dever, contra a lei, vindo a ser morta. Estava assim estabelecida, pela primeira vez e indelevelmente para toda a história da humanidade, a diferença entre “ética” e “direito”. Perante o conflito entre a lei dos homens e a lei da consciência, Antígona optou, sabendo da terrível consequência da sua escolha, e optou pela Ética.

Não esperamos que cidadãos comuns ou mesmo os seus mais elevados representantes, como são os deputados, se tornem em Antígona, sacrificando-se para salvaguardar a integridade moral; nem tão pouco exortamos, uns ou outros, a infringir a lei.

Há circunstâncias, de facto, em que, mesmo na contemporaneidade, as leis injustas, tal como a que Antígona desafiou, fazem nascer heróis de pessoas comuns… Lembremo-nos de um Mahatma Gandhi, Martin Luther King ou Nelson Mandela que, perante a discriminação e a humilhação, se sacrificaram pelo bem do povo que representavam. Também eles, confrontados pela disparidade entre a Ética e o Direito, escolheram a primeira e sofreram sob o jugo da segunda. Estas circunstâncias de ditadura e de exclusão são hoje, entre nós, de ampla e inclusiva democracia, que já não carecem de heroísmos.  

Actualmente, ainda e sempre herdeiros da consciência de que Ética e Direito não coincidem, mas cientes de que, afinal, nos compete fazê-las aproximar, como conseguiram os heróis do século XX, reflectimos sobre o sentido do dever e procuramos que este venha posteriormente a ser contemplado pelo Direito. Este vem-se assim tornando mais próximo da Ética, não obstante a Ética manter-se, inexoravelmente, desde Antígona, como mais exigente do que o Direito.

A quem faz as leis, aos deputados, mais do que a todos os outros exige-se que conheçam as lições da história – a Ética é sempre mais exigente do que o Direito –  e os desafios actuais – compete-lhes tornar o Direito mais exigente para que se aproxime da Ética, e não desculparem-se com o Direito quando este se afasta da Ética.

Afinal, as leis não são feitas para defender os fortes, mas para proteger os fracos.

 

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