ANAFRE debate em congresso aproximação das autarquias ao cidadão

A descentralização, a revisão das finanças locais, a organização territorial e o estatuto dos autarcas vão ser debatidos no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se realiza em Viseu, para aproximar as autarquias do cidadão.

Além destes quatro temas, que já foram debatidos no anterior congresso, em Ponta Delgada (Açores), em 2015, os congressistas – reunidos entre sexta-feira e domingo – deverão discutir a participação das freguesias nas Unidades Locais de Proteção Civil, no âmbito de informação e prevenção ou dos sistemas de alerta à população, bem como em intervenções na defesa da floresta.

Para já, no que respeita à descentralização, as propostas do Governo, do PSD, CDS-PP e PCP, juntamente com projetos de resolução do BE e do PAN, encontram-se em discussão na especialidade no parlamento, depois do seu adiamento devido à realização das eleições autárquicas.

As freguesias, segundo a proposta governamental, poderão assumir a instalação e gestão de “Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios”.

Gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, reparação e substituição do mobiliário urbano (exceto o concessionado), gestão de feiras e mercados e “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico” também podem ser confiadas às freguesias.

Na lista constam ainda a utilização e ocupação da via pública, afixação de publicidade de natureza comercial, exploração de máquinas de diversão, realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, bem como “fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos”.

Enquanto se aguarda que o parlamento retome a discussão da descentralização, o Governo apresentou um anteprojeto de revisão da Lei das Finanças Locais, a 30 de novembro, dias antes do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Portimão.

Uma primeira avaliação da ANMP, a que a Lusa teve acesso, considerou positivas várias normas do anteprojeto, mas apontou “surpreendentes omissões, ficando por definir e por regulamentar quase tudo o que é mais importante”.

O anteprojeto prevê o reforço das verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias e um aumento na participação dos impostos do Estado, assim como os valores a transferir do novo Fundo de Financiamento da Descentralização.

Em relação à reorganização territorial, após o chumbo no parlamento de propostas do PCP e do BE para a reposição de freguesias, antes das eleições de 01 de outubro, a Anafre defende uma nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias.

O PS e o Governo remeteram para depois das autárquicas o retomar do processo de reorganização territorial, no sentido de corrigir erros da reforma do PSD/CDS-PP de 2013, que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes. Na ilha açoriana do Corvo a câmara assume as competências da junta.

A revisão do estatuto do eleito local pretendida pela Anafre, segundo Pedro Cegonho, recandidato à presidência por indicação do PS, deve contribuir para “uniformizar” a legislação e avaliar as condições ao dispor das freguesias para exercerem as novas competências e responderem às políticas de proximidade ao cidadão.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é esperado na tarde de sexta-feira para a sessão de abertura do congresso, no Pavilhão Multiusos de Viseu, onde deve reafirmar a necessidade da descentralização.

Após a apresentação do relatório de atividades do mandato que termina, por Pedro Cegonho, ainda na sexta-feira, decorre no sábado o debate das linhas gerais de atuação para o mandato 2017-2021, no seguimento das recentes eleições autárquicas de 01 de outubro.

O congresso vota, no domingo de manhã, as listas para os órgãos da Anafre e as linhas gerais de atuação, participando na sessão de encerramento o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

Lusa/+central

 

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