Alargado prazo de candidaturas aos apoios das Sociedades Recreativas e Filarmónicas

filarmonicaA secretaria regional da Educação e Cultura fez publicar hoje, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, um despacho que autoriza a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas, para o ano de 2017, ao Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores (SOREFIL),  nas modalidades de apoio referidas nas alíneas a), c) e d) do artigo 2.º do regime jurídico de apoios a atividades culturais (RJAAC) e nas modalidades de apoio referidas nos artigos 3.º e 4.º do SOREFIL, até ao dia 15 de novembro de 2016.

No documento é referido que esta prorrogação ocorre dada a “necessidade de atender às reais necessidades dos projetos culturais dos diversos agentes culturais da Região Autónoma dos Açores, incluindo as sociedades recreativas e filarmónicas, designadamente no que respeita à garantia de candidatura a apoios a conceder pela administração regional autónoma dos Açores”.

A tutela considerando que é apanágio do RJAAC e do SOREFIL que a atribuição dos apoios seja feita de uma forma equilibrada e justa, tendo em atenção as diretrizes gerais do programa do Governo Regional dos Açores em matéria cultural e os anseios dos agentes culturais, entende que este alargamento do prazo de candidaturas virá permitir, às sociedades recreativas e filarmónicas, em conformidade com os respetivos planos de atividade, com os seus procedimentos administrativos internos e com os seus recursos humanos disponíveis, a capacidade de, em tempo útil, desencadearem os mecanismos previstos no RJAAC e no SOREFIL.

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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