Açores contra consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório


A subcomissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, da Assembleia Legislativa dos Açores, deliberou, por maioria, emitir parecer desfavorável ao Projeto de Lei, da autoria do Partido Animais Natureza (PAN), que altera o Código de Trabalho, consagrando a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.

A iniciativa pretende alterar o Código de Trabalho, de forma a que a terça-feira de Carnaval seja incluída na listagem de Feriados Obrigatórios, que consta no artigo 234.º do supramencionado Código, assim como definido como Feriado Facultativo, nos termos do artigo 235.º, o feriado municipal da localidade.

Na apreciação no parlamento açoriano, os grupos parlamentares do PS e do PSD emitiram parecer desfavorável tendo os grupos parlamentares do CDS-PP e do BE optado pela abstenção.

As representações parlamentares do PCP e do PPM não se manifestaram sobre a iniciativa em apreço.

 

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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