A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, através da Comissão de Política Geral (CPG), emitiu hoje um parecer favorável à recomendação ao Governo da República para que avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa na Região, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental.
22 Maio, 2017 archive
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Mai 22 2017
BE denuncia erro informático na página de denúncias à Inspeção Regional do Trabalho
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Açores denunciou hoje a existência de um erro no formulário online para o envio de queixas ou denúncias à Inspeção Regional do Trabalho (IRT).
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Mai 22 2017
Apenas três concelhos cobram taxa turística em Portugal
A taxa turística relativa às dormidas tem hoje uma fraca adesão em Portugal, com apenas três concelhos a cobrá-la — Lisboa, Cascais e Santa Cruz — e poucos a ponderar aplicar a medida. Numa ronda pelo país, feita pela agência Lusa, concluiu-se que dos 308 concelhos menos de 1% (0,97%) cobra taxa turística.
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